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Câmara aprova supersalários que furam o teto constitucional 🧾🧵 Projeto aprovado no primeiro dia de votações de 2026 permite ganhos de até 100% sobre o salário‑base e deve gerar impacto fiscal estimado em mais de R$ 1 bilhão.

O texto reestrutura a carreira dos servidores da Câmara e autoriza reajustes e vantagens que podem ultrapassar o teto constitucional. Segundo os autores, a proposta muda faixas salariais e regras de progressão para a categoria.

Especialistas alertam que o teto constitucional existe para limitar remunerações no serviço público; medidas que o ultrapassem podem gerar questionamentos jurídicos e administrativos. É provável que o tema resulte em ações e pedidos de fiscalização.

Do ponto de vista fiscal, o impacto estimado em mais de R$ 1 bilhão pressiona prioridades como saúde, educação e programas sociais. A alteração amplia gastos obrigatórios e exige mecanismos de controle e transparência no uso dos recursos.

Há uma tensão legítima: valorização de servidores versus sustentabilidade orçamentária e igualdade perante a lei. Mudanças salariais devem seguir critérios de equidade, evitar privilégios concentrados e respeitar o interesse público.

Próximos passos: publicação, eventual sanção ou veto e possíveis recursos nos tribunais. Aprovada no plenário, a medida inaugura debates sobre limites constitucionais, controle das contas públicas e necessidade de clareza nas justificativas orçamentárias.