Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres 🟣🧵 A proposta (PL 2942/24) passou na terça e agora vai para o Senado. O juiz poderá determinar o uso imediato quando houver risco à mulher. Vou explicar o que muda na prática.

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O que o PL prevê: a novidade é a possibilidade de o juiz determinar, de forma imediata, que o agressor use tornozeleira se houver existência de risco. A ideia é reduzir o tempo entre a medida protetiva e o monitoramento eletrônico.

Por que isso importa? Monitoramento rápido pode impedir aproximações e reincidência. Mas só funciona com estrutura: tornozeleiras em número suficiente, centrais de monitoração 24h e integração com polícia e serviços de atendimento às vítimas.

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Tem umas sombras: medida obrigatória levanta questões de direitos e privacidade. É preciso garantir due process, evitar uso discriminatório e fiscalizar empresas responsáveis pelo serviço — sem isso, a tecnologia vira mercadoria, não proteção.

Proteção de verdade vai além do equipamento: abrigos, apoio psicológico, assistência econômica e acesso rápido à justiça são essenciais. A tornozeleira pode salvar vidas, mas não substitui políticas públicas eficazes e financiamento adequado.

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O que vem agora no Senado: podem entrar emendas que fortaleçam fiscalização, defina responsabilidade por custos e regulamente empresas terceirizadas. Sociedade civil e defensoras dos direitos das mulheres precisam acompanhar de perto.

Reflexão final: tecnologia ajuda, mas a prioridade tem de ser política — recursos, rede intersetorial e respeito aos direitos. Com isso, tornozeleiras podem ser ferramenta; sem isso, correm o risco de ser só aparência de proteção.

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