Câmara aprova o PL 2.205/2022 que exige validade mínima nos alimentos do Pnae 🥫🧵 Agora os gêneros entregues às escolas devem ter mais da metade da vida útil restante. Texto já passou pelo Senado e vai para sanção do presidente Lula. Só o Partido Novo votou contra.

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O ponto chave: a regra vale apenas para produtos que são obrigados por lei a exibir data de validade — alimentos da agricultura familiar ficam de fora. A exigência precisa constar nos editais e contratos do Pnae, para evitar entrega de itens quase vencidos.

O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), defendeu que a medida aumenta a qualidade e a segurança da merenda. Emendas do Senado foram incorporadas e aprovadas em votação simbólica — ação que busca dar previsibilidade às compras públicas.

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Impactos práticos: melhor qualidade nas escolas, mas também ajustes logísticos para fornecedores. Importante garantir apoio técnico e condições para pequenos fornecedores cumprirem prazos, sem concentrar contratos nas grandes distribuidoras — questão social e de concorrência.

Ao excluir a agricultura familiar da exigência, o texto preserva a participação de pequenos produtores no Pnae — uma vitória para a compra local e para políticas que incentivam inclusão social e desenvolvimento rural sustentável.

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Conclusão: regra simples no papel, mas depende de fiscalização e de apoio aos municípios e fornecedores. Se bem aplicada, garante merenda mais segura, protege a infância e evita desperdício — e mostra como políticas públicas podem equilibrar qualidade e justiça social.