Câmara pode tornar adulteração de alimentos e bebidas crime hediondo 🧵 Projeto de 2007 ganhou regime de urgência após casos de intoxicação por metanol. Proposta prevê penas mais duras e alteração na execução penal — a votação pode ocorrer esta semana.

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A proposta, de autoria do ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), tramita desde 2007. Virou prioridade depois da divulgação de casos de intoxicação por metanol e de fiscalizações que encontraram leite com soda cáustica e água oxigenada.

Se tipificada como crime hediondo, adulteração seria inafiançável e não passível de anistia, graça ou indulto. Em situações que configurem homicídio, penas podem chegar a 30 anos; a progressão de regime, nesse caso, tende a ser mais lenta.

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Especialistas lembram que mudança na tipificação afeta principalmente a execução das penas. A advogada Vitória Menezes aponta que endurecer penas não substitui medidas de prevenção: fiscalização, controle de qualidade e apoio às vítimas são essenciais.

Há riscos a considerar: criminalizar pode atingir produtores informais e comunidades vulneráveis se não vier acompanhada de regulação, capacitação e inspeção eficaz. Políticas públicas focadas em prevenção e responsabilização empresarial são complementares.

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Resumo prático: transformar adulteração em crime hediondo muda o pacote punitivo, mas não resolve sozinho o problema de segurança alimentar. Votação nesta semana será teste sobre prioridade entre punição e políticas públicas de prevenção.