Comissão de Minas e Energia aprova projeto que proíbe o horário de verão em todo o Brasil 🕰️🧵 — decisão de 29/09/2025 unifica propostas e segue para a CCJ antes do Senado. Suspensão existe desde 2019; agora a mudança pode virar lei, com exceções só para crises energéticas.

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Relator Otto Alencar Filho apresentou estudos: economia de energia considerada insignificante; impactos à saúde — distúrbios do sono e ritmos circadianos — foram destacados. Pergunta-chave: políticas públicas devem priorizar economia nominal ou bem-estar comprovado?

No plano jurídico, o projeto unifica PLs como o 397/2007, revoga trechos do Decreto-Lei 4.295/1942 e altera o Decreto 2.784/2013. Não é só mudar relógios: é atualizar o marco legal que regula a hora no país — um ajuste institucional relevante.

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O texto permite exceções em crises energéticas ou demandas regionais. Isso abre campo para debates técnicos e políticos: quem define 'crise'? Como evitar que interesses setoriais capturem a exceção? CCJ e Senado serão lugares decisivos para essas respostas.

Impacto social: trabalhadores em turnos, populações vulneráveis e alunos sentiram efeitos negativos das mudanças de horário. Valorizar saúde pública e direitos laborais é coerente — mas a decisão precisa vir acompanhada de políticas de transporte, educação e proteção ao trabalho.

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A análise crítica é necessária: por que o horário de verão foi mantido por décadas apesar de evidência fraca? Transparência sobre estudos, pressões de lobby e avaliação regional é essencial para uma decisão baseada em dados, não só em tradição política.

Reflexão final: se o objetivo é eficiência e bem-estar, a mudança deve ser guiada por evidência científica, proteção social e flexibilidade regional. Acompanhe a votação na CCJ — ela dirá se o Brasil escolhe política pública baseada em dados ou conveniência política.

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