Câmara instala comissão que vai analisar a PEC da Segurança 🧵 Nesta terça (9) foi criada a comissão especial para a PEC 18/25. Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente com 25 votos. A pauta começa a andar — e merece atenção da sociedade.

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A comissão tem 34 titulares (e 34 suplentes) e terá até 40 sessões plenárias para concluir o trabalho. Alberto Fraga (PL-DF) é o vice; Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator. Ou seja: prazos apertados e líderes já definidos para conduzir o debate.

O que a PEC propõe na prática? Constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar competências de órgãos como PF e PRF e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança. Mudança estrutural em curso.

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Na PF, a PEC torna explícita a competência para investigar e reprimir infrações cometidas por organizações criminosas — centralizar atribuições pode agilizar respostas, mas exige salvaguardas para evitar abusos e preservar direitos civis.

Há ganhos potenciais: integração entre braços da segurança, melhor planejamento e mais recursos. Mas também há riscos — concentração de poder, lacunas em fiscalização e impactos sobre garantias individuais. Debates técnicos e participação social são essenciais.

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Reflexão final: modernizar a segurança é urgente, mas a eficiência precisa caminhar junto da proteção de direitos, transparência e controle democrático. A comissão tem até 40 sessões — acompanhar e cobrar alternativas que priorizem prevenção e cidadania é responsabilidade de todos.