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Projeto define responsabilidades de órgãos públicos e privados após desastres aéreos — motivado por acidente em Vinhedo 🛩️👥

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Câmara aprova comissão para atendimento a vítimas de acidentes aéreos 🛩️🧵 Projeto define funções de órgãos públicos e instituições privadas após desastres — proposta foi motivada pelo acidente em Vinhedo (SP) e assinada por Nelsinho Padovani e Bruno Ganem.

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O que a comissão fará, passo a passo: mapear responsabilidades (ANAC, Defesa Civil, saúde, forças de segurança), padronizar comunicação com familiares, coordenar logística de resgate e oferecer suporte médico e psicossocial imediato e de longo prazo.

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Por que veio agora? O acidente em Vinhedo expôs falhas: informação desencontrada às famílias, demora na assistência e dúvidas sobre quem arca com custos. A comissão busca criar protocolos únicos para evitar essas lacunas em futuras ocorrências.

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Quais funções práticas o projeto prevê? registro e identificação de vítimas, fluxo de atendimento hospitalar, assistência jurídica e social às famílias, integração entre bancos de dados e dever de cooperação entre empresas aéreas e órgãos públicos.

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Pontos sociais importantes: a norma ressalta necessidade de acesso igualitário — tradução, atendimento para pessoas com deficiência, atenção a grupos vulneráveis — e a proteção dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos nas operações de socorro.

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Riscos e lacunas a acompanhar: sucesso depende de orçamento claro, capacitação regular (simulados) e fiscalização independente para evitar transferência de responsabilidade para empresas privadas sem controle — transparência e participação cidadã são cruciais.

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Reflexão final: a criação da comissão é um avanço técnico e simbólico — coloca vítimas e familiares no centro. Mas só funcionará com recursos, governança clara e acompanhamento público. Políticas bem desenhadas salvam vidas; agora vem a execução.

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