A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (25), o veto parcial do prefeito Sandro Mabel ao Programa Escudo Feminino. A proposta cria ações de proteção, capacitação e apoio à autodefesa para mulheres em situação de violência. 🛡️🧵

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O projeto 05/2026 é de autoria do vereador Major Vítor Hugo (PL). Segundo a Câmara, o programa prioriza medidas preventivas e educativas, além de integrar assistência social, saúde, segurança pública e orientação jurídica.

A participação será voltada a mulheres com risco comprovado por medida protetiva, boletim de ocorrência, procedimento investigativo ou judicial — ou por documento de órgãos públicos de saúde, assistência social ou segurança.

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Também será exigida residência em Goiânia há pelo menos dois anos. O texto prevê apoio psicossocial, orientação jurídica, campanhas de prevenção e parcerias com entidades especializadas na proteção às mulheres.

Um dos pontos centrais é a escala progressiva de proteção: dispositivos não letais autorizados devem ser aplicados e avaliados antes de eventual auxílio para aquisição de arma de fogo. Há previsão de avaliações técnica, médica e psicológica contínuas.

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A proposta ainda cita mecanismos antifraude e monitoramento permanente. Para o autor, a meta é ampliar a prevenção, reduzir reincidências e gravidade da violência doméstica e fortalecer a atuação preventiva do município.

Com a derrubada do veto, a lei deverá ser publicada pela Câmara nos próximos dias. O desafio agora é transformar as diretrizes em uma rede acessível, com atendimento qualificado e políticas públicas capazes de interromper a violência antes que ela escale.

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