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Hugo Motta anuncia que a Câmara vai deliberar com líderes, na quarta (17), sobre a urgência de projetos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023 🧵
No post no X, Motta evitou usar a palavra “anistia” e falou em “projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro”. A votação sobre urgência decide se os textos podem ir direto ao plenário, acelerando o processo legislativo.
Também foi incluída na pauta a MP 1300/2025, a Tarifa Social da Energia Elétrica — medida que mantém isenção na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade. A inclusão destaca o embate entre agenda social e pautas institucionais.
Motta informou ainda a inclusão da PEC 3/2021, a chamada PEC da Blindagem, e avanço na PEC das Prerrogativas. Para o presidente da Câmara, a proposta ‘fortalece a atividade parlamentar’; críticos alertam para riscos de reduzir mecanismos de controle.
O tema foi debatido por Motta e o presidente Lula em almoço na segunda (16). A interlocução entre Executivo e Legislativo pode acelerar decisões, mas especialistas ressaltam a necessidade de transparência e de preservação do devido processo.
A deliberação sobre urgência nesta quarta é um momento institucional com efeitos práticos: pode acelerar votações sensíveis que misturam impunidade, prerrogativas parlamentares e políticas sociais. Democracia pede debate claro, responsabilidade e proteção aos mais vulneráveis.
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