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Câmara autoriza gastos com defesa fora da meta fiscal 🛡️🧵 Projeto relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) já passou no Senado e agora segue para sanção presidencial. Quem decide o que é “estratégico” e que fiscalização teremos?
O que exatamente sai do teto e da meta de resultado primário? Se projetos de defesa deixam de contar, isso cria um espaço fiscal paralelo. É ferramenta para proteger investimentos estratégicos — ou brecha para gastos sem controle?
Por que Pazuello e o PL empurraram essa prioridade agora? Estamos diante de um fortalecimento da agenda militar no orçamento — isso desloca recursos de saúde, educação e assistência social? Quem perde com essa opção?
E a transparência? Quem audita esses gastos “fora da meta”? TCU, comissões do Congresso e controle social precisam ter acesso claro. Ou vamos repetir padrões de compras opacas e pouco escrutinadas?
Há um lado positivo possível: modernizar a indústria de defesa e gerar empregos. Mas quem serão os contratados? Empresas nacionais com regras trabalhistas e ambientais, ou grandes fornecedores estrangeiros sem responsabilidade social?
Comparando com outros países, exceções fiscais para defesa existem — mas servem de justificativa para sigilo e concentração de poder. Vamos aceitar isso sem exigir critérios, prazos e avaliações públicas?
Reflexão final: autorizar gastos fora da meta pode ser estratégico — ou um atalho perigoso. Queremos mais soberania tecnológica com responsabilidade social e ambiental, ou preferimos decisões por debaixo da mesa? Quem vai fiscalizar isso?
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