🚌 Campinas marcou para 18 de dezembro um novo leilão do transporte público municipal, depois que o TCE-SP anulou a disputa anterior, estimada em R$ 11,8 bilhões. O processo define quem operará ônibus, terminais, BRT e serviços associados. 🧵

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Primeiro, o calendário: as empresas interessadas devem entregar documentos e propostas em 11 de dezembro, na B3, em São Paulo. A abertura inicial dos envelopes será no mesmo dia; a sessão pública, quando a concorrência avança oficialmente, está prevista para 18 de dezembro.

Por que o leilão anterior caiu? Em agosto, o TCE-SP identificou problemas econômicos e de prazo no edital. Entre os pontos citados estavam a redução do tempo para contestar regras e obstáculos para acessar documentos — itens essenciais para uma concorrência transparente.

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Em linguagem simples: uma licitação precisa dar condições claras e iguais para as empresas analisarem custos, fazerem perguntas e apresentarem propostas. Quando esse caminho é limitado, aumenta o risco de menos competição e de um contrato ruim para usuários e para o caixa público.

A concessão será dividida em dois lotes: Norte, cobrindo regiões Norte, Oeste e Noroeste; e Sul, para Leste, Sul e Sudoeste. Também há um lote de apoio para bilhetagem, gerenciamento e monitoramento da operação.

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Não é só sobre linhas convencionais. O contrato inclui o PAI Serviço, voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade severamente reduzida, além dos terminais e estações do BRT. A qualidade dessas regras influencia diretamente acesso ao trabalho, estudo, saúde e autonomia na cidade.

As antigas vencedoras, Sancetur e Consórcio Grande Campinas, perderam essa condição com a anulação. O tribunal também apurou possíveis vínculos entre concorrentes, mas o relator afastou conluio por falta de comprovação. A lição é objetiva: transporte confiável começa com contratação pública bem fiscalizada.

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