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Canadá aprova Bill C-12 e endurece regras de asilo após aumento de pedidos de cidadãos indianos 🇨🇦🧵
Uma das medidas-chave da nova lei: pedidos de asilo protocolados mais de 1 ano após a entrada no Canadá não serão mais encaminhados ao IRB (Tribunal de Imigração e Refugiados). A mudança entrou em vigor na semana passada.
Na prática, a regra de prazo limita quem tem acesso automático à revisão do IRB. Casos apresentados tardiamente poderão ser considerados inelegíveis à análise plena, o que deve reduzir o número de processos levados ao tribunal.
O endurecimento vem após um surto de pedidos de asilo de cidadãos indianos. Autoridades falam em controle de rotas irregulares; organizações de defesa temem que a medida penalize vulneráveis que demoraram a pedir proteção por medo, falta de informação ou barreiras logísticas.
Especialistas jurídicos destacam o risco de concentração de poder em decisões administrativas sem revisão independente. A mudança levanta questões sobre acesso à justiça, proteção internacional e salvaguardas para grupos minoritários.
Reflexão final: C-12 muda o equilíbrio entre controle de fronteiras e proteção a pessoas em risco. Monitorar índices de recusas, apelações e condições de acolhimento será essencial para avaliar se a lei protege direitos ou restringe o acesso ao asilo.
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