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🏥 Consultas para tratar câncer avançado eram canceladas repetidamente por falta de escolta. Diante do risco à continuidade do cuidado, a Justiça de SP concedeu prisão domiciliar humanitária a um homem em regime fechado. 🧵
O preso tem câncer de garganta em estágio 4, com comprometimento da base da língua e disseminação para os dois lados do pescoço. Em quadros assim, acompanhamento especializado e regularidade no tratamento fazem toda a diferença.
Os relatórios médicos apontaram um problema concreto: sem escolta policial e transporte adequado, as consultas não aconteciam. Na prática, uma falha operacional estava interrompendo o acesso a um cuidado essencial.
O juiz Josias Martins de Almeida Junior, da execução criminal em Bauru, avaliou que uma possível transferência para unidade mais próxima de hospitais não garantiria, por si só, a efetividade do tratamento.
A decisão se baseou no artigo 117 da Lei de Execução Penal e nos princípios da dignidade humana e do direito à saúde. A mensagem é objetiva: cumprir pena não significa perder o direito a tratamento médico adequado.
A medida prevê recolhimento domiciliar integral, com saída apenas para atendimento de saúde, além de obrigações perante a Justiça. É uma alternativa com controle judicial e foco na preservação da vida.
O caso expõe uma oportunidade urgente para a saúde no sistema prisional: planejamento de transporte, equipes suficientes e integração com a rede pública. Tratamento contínuo não pode depender de uma escolta disponível — especialmente diante de um câncer avançado.
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