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CCJ adia análise da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para militares, juízes e membros do MP 🧵 O texto foi adiado em 18/3 e só deve ser votado em 8 de abril, após audiência pública. O adiamento protege quem — o interesse público ou interesses de poder? 🤨

O que a PEC propõe, na prática? Em vez da aposentadoria compulsória, o caminho passaria a ser demissão ou perda de cargo. Isso aumenta a gravidade da punição — melhora a responsabilização ou abre espaço para perseguições políticas? Onde fica a segurança jurídica?

Por que a CCJ adiou? Audiência pública marcada é bom, mas será suficiente para enfrentar pressão de corporações (judicial e militar)? Quem pressiona nos bastidores e que salvaguardas serão exigidas para evitar arbitrariedades? Transparência já, sem rodeios.

Riscos e oportunidades: essa mudança pode fortalecer a responsabilização de quem comete abuso — ou transformar processo disciplinar em arma política. Como garantir imparcialidade, direito de defesa e proteção de minorias sem transformar cargos em ‘intocáveis’?

Não é só técnica jurídica: é política. Alterar punições por PEC mexe com equilíbrio entre poderes e com independência judicial. Quem lucra com uma lei mais dura e quem perde? Não seria melhor aprimorar corregedorias, transparência e acesso público aos processos disciplinares?

No fim das contas, a pergunta é simples e incômoda: queremos um sistema que realmente responsabilize poderosos ou um mecanismo que permita purgas políticas disfarçadas de ‘reforma’? A audiência pública em 8/4 será decisiva — e você acha que isso vai mudar o jogo?