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CCJ do Senado vota nesta quarta a PEC da Blindagem (PEC 3/2021): proposta exige autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares 🧵
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa é rejeitar a PEC no mesmo dia, a menos que algum senador peça vista — o que adiaria a decisão.
O relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já se posicionou contra a matéria, afirmando que a Câmara aprovou "uma PEC para proteger bandido" quando envolve parlamentares ou presidentes de partido. Ele apresentará o parecer.
O ponto central da proposta é exigir autorização prévia das Casas para abertura de ação penal contra parlamentares. Especialistas alertam para risco de criar barreiras à responsabilização e à igualdade perante a lei.
A análise chega logo após os protestos do domingo (21) que reuniram milhares nas capitais. Movimentos sociais e parte da sociedade civil veem a PEC como retrocesso ao controle democrático; defensores falam em garantir prerrogativas institucionais.
Se a CCJ rejeitar a PEC nesta quarta, a proposta perde força no Senado e pode ser sepultada. Reflexão final: preservar prerrogativas parlamentares não pode virar escudo contra transparência e responsabilização pública.
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