CCJ do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem 🧵 Resultado simbólico nesta quarta (24) que barra proposta que queria dar ao Congresso poder de impedir ações penais contra parlamentares — mesmo com indícios apontados pelo STF.

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Resumo rápido: a PEC pretendia autorizar Congresso a vetar a abertura de ações penais contra deputados e senadores — basicamente uma camada legislativa que poderia sobrepor investigações do Judiciário. Entendeu o risco? É sobre frear ou facilitar a impunidade.

Na avaliação jurídica, PGR já apontou indícios de inconstitucionalidade e sinalizou possível ação no STF caso a PEC avançasse. Nos bastidores do Supremo, a leitura foi clara: violação da separação dos poderes e do princípio da moralidade.

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Politicamente, a unanimidade é simbólica — difere da postura da Câmara e sinaliza um recuo de quem não quis compactuar com esvaziamento do Judiciário. É uma demonstração de que freios entre poderes ainda contam em momentos-chave.

E agora? A PEC está rejeitada na CCJ, mas o debate segue. Pode aparecer nova versão, recurso ou tentativa em outros colegiados. A sociedade civil e instituições como PGR/STF tendem a manter o foco em responsabilização e transparência.

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Reflexão final: essa votação não elimina o problema da influência política sobre processo penal, mas mostra que há limites institucionais à ‘blindagem’. Democracia saudável exige vigilância — e mecanismos que assegurem igualdade perante a lei.