🧠 A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma sugestão para regulamentar a psicoterapia no Brasil. O texto limita a prática a psicólogos e médicos com qualificação em psiquiatria — e agora vira projeto de lei da própria CDH. 🧵

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A SUG 01/2024 surgiu no Portal e-Cidadania, por iniciativa do cidadão Ícaro de Almeida Vieira. Após alcançar os apoios necessários, a proposta foi analisada pela CDH e recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Pela proposta, poderão exercer a psicoterapia profissionais graduados em psicologia e médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em psiquiatria. Ambos precisariam manter inscrição ativa em seus respectivos conselhos profissionais.

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O texto também exige que métodos e técnicas tenham comprovação científica, sigam critérios de validade do conhecimento e respeitem a ética profissional. A atuação ficaria submetida às normas dos conselhos de Psicologia e Medicina.

A justificativa é coibir a oferta de psicoterapia por pessoas sem formação ou fiscalização profissional. Para os defensores, a regra pode reduzir riscos de intervenções inadequadas e ampliar a responsabilização no atendimento em saúde mental.

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O relatório aprovado faz uma ressalva: a regulamentação proposta não se aplica à psicanálise. Esse ponto tende a ser central no debate, ao lado dos limites legais entre diferentes práticas de cuidado e acolhimento emocional.

A proposta ainda não é lei. Como projeto da CDH, ela seguirá sua tramitação no Senado, com possibilidade de mudanças antes de eventual votação final. O debate envolve segurança do paciente, acesso ao cuidado e fiscalização profissional.

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O caso mostra como uma ideia apresentada por cidadãos pode chegar ao processo legislativo: no e-Cidadania, propostas com ao menos 20 mil apoios em quatro meses podem ser encaminhadas à CDH. Participação popular também molda políticas públicas.