CFM se posiciona contra participação de enfermeiros em abortos legais 🩺🧵 O presidente José Hiran Gallo apoiou votos do STF que derrubaram liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a atuar em abortos legais — previstos por lei: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.

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Contexto jurídico: no Brasil o aborto é permitido em três casos legais. A polêmica atual não altera a lei, mas decide quem pode executar o procedimento — uma decisão que mexe diretamente no fluxo de atendimento nos serviços públicos e no SUS.

Evidência internacional aponta que, com treinamento e protocolos, enfermeiros e parteiras conseguem realizar procedimentos de aborto medicamentoso e manejo pós-aborto com segurança comparável a médicos. Ignorar esses dados é fechar espaço para debate técnico.

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Regulação em vez de veto: o problema real pode ser falta de protocolos, formação e supervisão, não a incapacidade dos profissionais. Protocolos claros, certificação e responsabilidade técnica protegem pacientes e ampliam acesso.

O cenário no STF mudou: ministros como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a posição contrária à liminar. A aposentadoria do ex-presidente do STF também influenciou o tabuleiro.

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Impacto em saúde pública: limitar quem pode atender aumenta filas, demora cuidados urgentes e aprofunda desigualdades, sobretudo em áreas rurais e periferias onde médicos são escassos. A população mais vulnerável é quem paga a conta.

Reflexão final: é legítimo o CFM zelar por padrões clínicos, mas é preciso separar cuidado do corporativismo. A priorização deve ser evidência, equidade e políticas públicas que tornem o acesso a abortos legais mais seguro e disponível para todos.

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