CFM pede revogação de ato da Anvisa que permite enfermeiros registrarem-se no SNGPC e, na prática, prescreverem antibióticos na farmácia 🩺🧵 Nesta thread eu explico o que mudou, os argumentos do CFM e os riscos para a saúde pública.

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O que é SNGPC? É o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados: plataforma que monitora entrada/saída de substâncias controladas em farmácias. A recente mudança da Anvisa permite incluir o registro profissional de enfermeiros nessa plataforma.

Por que o CFM reagiu? O Conselho alega que prescrever envolve diagnóstico e definição de prognóstico — atividades que a Lei nº 12.842/2013 aponta como competência privativa do médico. O CFM diz que isso exige formação técnica específica.

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O risco mais citado é a resistência antimicrobiana: uso inadequado de antibióticos favorece bactérias resistentes. Estimativas internacionais mostram que a resistência já é uma ameaça global à saúde — aumentar prescrições sem controle pode agravar o problema.

Mas há outro lado: enfermeiros são peça-chave na atenção básica e em locais com menos médicos. A discussão não precisa ser binária — dá para buscar modelos que ampliem acesso sem abrir mão da segurança, por exemplo: protocolos, formação e supervisão clínica.

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Soluções práticas: 1) protocolos clínicos claros e limitados para situações específicas; 2) capacitação continuada e certificação para prescrição em escopo restrito; 3) teleconsulta/colaboração com médicos; 4) fortalecimento da vigilância (SNGPC) e programas de stewardship.

Reflexão final: é legítimo proteger a população contra riscos farmacológicos, mas também é legítimo buscar acesso equitativo à saúde. O caminho é técnico e regulatório — decisões baseadas em evidências, formação e fiscalização podem conciliar segurança e acesso.

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