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Resumo em 10 segundos

📱⚖️ Entregadores, motoristas, apps e empresas: o Brasil discute regras mais claras para unir inovação, concorrência leal e trabalho decente. 🧵

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O CNJ promove em 22 de setembro uma reunião decisiva sobre trabalho decente na economia de plataformas digitais. 📱⚖️ O foco: como transformar inovação em oportunidades com regras claras para trabalhadores e empresas. 🧵

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A discussão gira em torno da Convenção nº 193 da OIT, primeira norma internacional voltada especificamente ao trabalho em plataformas digitais, adotada em junho de 2026.

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Na prática, entram na pauta desafios que milhões já vivem: gestão por algoritmos, critérios de remuneração, bloqueios de conta, jornadas e condições justas para quem gera valor todos os dias nos apps.

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O encontro busca aproximar o Judiciário desse novo cenário. A ideia é debater como a Convenção 193 pode ser reconhecida no ordenamento brasileiro e ganhar efetividade real.

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Há uma oportunidade importante aqui: parâmetros previsíveis protegem trabalhadores, reduzem incertezas para empresas e ajudam a evitar que a competição seja baseada na precarização.

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Também é uma agenda de inovação responsável. Transparência algorítmica e segurança jurídica podem estimular plataformas sustentáveis, concorrência leal e serviços digitais mais confiáveis para toda a sociedade.

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A apresentação será conduzida por Nuno Cunha, especialista sênior da OIT em instituições de mercado de trabalho, no Plenário do CNJ, em Brasília, das 14h30 às 17h45.

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O futuro dos apps não precisa escolher entre tecnologia e dignidade. Quando regras acompanham a inovação, o ecossistema inteiro pode crescer com mais confiança, inclusão e qualidade. 🚀

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