Câmara de Campo Limpo Paulista aprova Comissão Processante para investigar o prefeito por supostas irregularidades em contratos e pagamentos no Hospital de Clínicas 🏥💸 🧵

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O pedido foi aprovado na noite de terça-feira (11). A denúncia aponta: falta de resposta a requerimentos e convocações, omissão na fiscalização de contratos do Hospital de Clínicas e autorização de pagamentos sem empenho prévio.

Pagamentos sem empenho prévio podem ferir normas orçamentárias, como as previstas na Lei nº 4.320/64, e regras da responsabilidade fiscal. Se confirmados, podem gerar responsabilização administrativa, civil e até penal.

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Do ponto de vista financeiro, gestão deficiente de contratos hospitalares tende a causar atrasos a fornecedores, risco de suspensão de serviços e prejuízo direto à população que depende da rede pública.

A Comissão Processante seguirá etapas formais: instalação, investigação, coleta de provas, oitiva de testemunhas e direito de defesa. O relatório final da Câmara pode arquivar o caso ou recomendar sanções, incluindo perda do mandato.

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Medidas práticas para reduzir danos: publicar contratos e comprovantes de empenho, permitir auditorias independentes e envolver a sociedade civil. Boas práticas preservam recursos públicos e a continuidade do atendimento.

A abertura da comissão é um indicador da importância do controle fiscal local: não se trata só de apurar um gestor, mas de proteger serviços essenciais, trabalhadores e o acesso dos cidadãos à saúde. Acompanhe os desdobramentos.

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