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Eles ganharam na Justiça isenção de IR por doença grave: o policial aposentado José de Oliveira Rodrigues teve imposto sobre a aposentadoria reconhecido como isento após diagnóstico e procedimento cardíaco 🫀🧾🧵
O que diz a lei? A legislação brasileira prevê isenção do IR para aposentados/pensionistas com certas doenças (ex.: neoplasia maligna, AIDS, cardiopatia grave, doença de Parkinson, nefropatia grave). Primeiro passo: confirmar se o diagnóstico está na lista legal.
Quais documentos você precisa reunir? Documento de identificação, comprovante de rendimentos, laudo médico detalhado (diagnóstico, CID, tratamento), relatórios hospitalares e exames (por exemplo, cateterismo e comprovante de stent). Um laudo bem fundamentado é essencial.
Como solicitar a isenção? 1) Peça administrativamente ao órgão pagador (INSS, empresa ou fundo). 2) Se negar, procure ação judicial — muitos casos chegam à Justiça e têm reconhecimento retroativo. Procure defensor público ou advogado se necessário.
Impacto financeiro: além de parar de pagar IR sobre a aposentadoria/pensão, há possibilidade de restituição de valores retidos (em geral os tribunais reconhecem devolução com limite temporal). Exemplo didático: isenção sobre R$ 3.000 mensais pode representar redução significativa no orçamento do aposentado.
Reflexão final: conhecer esse direito pode fazer diferença real no bolso e na dignidade de pessoas com doenças graves. Informação e acesso gratuito à justiça são tão importantes quanto o tratamento médico — busque orientação especializada e documentação sólida.
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