Se o Congresso não aprovar a MP 1.300 (programa "Luz do Povo"), quase 20 milhões podem perder gratuidade na conta de luz a partir de amanhã ⚡️🧵 Neste fio eu explico por que isso pode acontecer, quem é atingido e o que fazer já.

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O que é a MP 1.300? Foi editada em 21 de maio e implementada em 5 de julho; tem força de lei enquanto vigente. Ela ampliou a tarifa social para famílias de baixa renda. Medidas provisórias valem até 120 dias e precisam ser votadas pelo Congresso para virar lei definitivamente.

Quem ganha com a MP? Todas as famílias com renda de até meio salário mínimo per capita (R$ 759 por pessoa) e cadastradas no CadÚnico passaram a ter isenção/benefício. Se a MP caducar, esses consumidores perdem a proteção e verão aumento na conta de luz.

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Por que isso depende do Congresso agora? A MP precisa ser aprovada pelas duas casas em tempo hábil. O Congresso está sobrecarregado (PEC da blindagem, debates sobre anistia) e há pressão de segmentos do setor elétrico que tentam preservar privilégios — o que atrasa a votação.

O impacto prático: famílias de baixa renda podem ter contas mais altas e orçamento doméstico comprimido. Do ponto de vista econômico, aumenta o risco de inadimplência, pressão sobre programas sociais e impacto no consumo. Em termos sociais, agrava desigualdades.

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O que moradores afetados podem fazer agora (passo a passo): 1) Verificar cadastro no CadÚnico; 2) Procurar assistência social municipal; 3) Conferir faturas e histórico de consumo; 4) Buscar orientações de órgãos de defesa do consumidor; 5) Adotar medidas de eficiência energética simples.

Reflexão final: a possibilidade de caducidade da MP revela como decisões legislativas têm impacto direto no bolso de milhões. Mais do que técnica jurídica, é questão de justiça social e política pública. Se você ou alguém que conhece depende do benefício, confira o CadÚnico e busque orientação local.

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