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TJRN restabelece a Lei Municipal nº 7.801/2024 e libera a emissão de licenças na Via Costeira ⚖️🧵 — uma decisão que promete destravar investimentos na hotelaria e reanimar projetos paralisados. Vou contar por que isso importa para a economia local.
Contexto: nos meses anteriores projetos foram interrompidos por insegurança jurídica. Investidores frearam obras, fornecedores reduziram contratos e trabalhadores viram contratos suspensos. A paralisação não era só urbanística — era econômica.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN) celebrou a decisão: reiniciar a emissão de licenças significa retomar obras, abrir vagas e reaquecer toda a cadeia — da construção ao serviço. É um efeito em cascata para cidades turísticas.
Do ponto de vista financeiro, previsibilidade regula risco: quando a prefeitura e o Judiciário alinham regras, o prêmio de risco sobre projetos cai e o custo de capital fica mais atrativo. Isso facilita financiamentos e atrai investidores mais sérios.
Mas a história ideal é dupla: destravar investimentos e garantir desenvolvimento responsável. Licenças precisam vir acompanhadas de fiscalização ambiental, planejamento viário e cláusulas que favoreçam contratação local e formação profissional.
Riscos a olhar: especulação imobiliária, pressão sobre infraestrutura e exclusão de moradores tradicionais. Políticas públicas claras e transparência na emissão das licenças serão essenciais para que os benefícios sejam distribuídos e duradouros.
No fim, não é só sobre hotéis voltarem a construir — é sobre como uma decisão jurídica pode reativar empregos, receitas e oportunidades locais. O desafio agora é transformar esse impulso em crescimento justo e sustentável para o RN.
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