🐟 O Conama publicou a Resolução 517/2026, que atualiza as regras de licenciamento ambiental da aquicultura no Brasil. A principal mudança: o porte dos empreendimentos passa a ser medido pela produção em toneladas por ano. 🧵

Imagem indisponível

A norma revisa a Resolução Conama 413/2009. Aquicultura é o cultivo controlado de organismos aquáticos, em ambientes marinhos ou continentais — como rios, lagos, reservatórios, viveiros escavados e aquários.

Com o novo critério, o licenciamento deverá ser proporcional à escala produtiva. A ideia é evitar exigências descoladas da realidade de pequenos produtores, sem reduzir a responsabilidade ambiental de operações maiores.

Imagem indisponível

O enquadramento previsto é: pequeno porte poderá usar Licença por Adesão e Compromisso (LAC); médio porte, Licença Ambiental Única (LAU); e grande porte seguirá para licenciamento ordinário, conforme o caso.

A resolução esclarece que cultivar espécies exóticas, alóctones ou híbridas não muda automaticamente a modalidade da licença. Mas permanecem obrigatórias medidas contra escapes, além de protocolos de prevenção e biossegurança.

Imagem indisponível

O texto também incorpora termos atuais do setor, como adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, cultivo integrado ou consorciado e sistemas fechados de produção.

A revisão foi debatida entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. O grupo de trabalho, conduzido pelo Ministério da Pesca, reuniu órgãos públicos, pesquisadores, setor produtivo, entidades ambientais e sociedade civil.

Imagem indisponível

A mudança busca combinar previsibilidade regulatória, produção de alimentos e proteção dos ecossistemas aquáticos. O resultado dependerá da fiscalização, da transparência das licenças e da capacidade de prevenir impactos locais.