Justiça mantém condenação do prefeito Miguel e do vice Antônio Marcos em Tatuí por usarem servidores públicos em benefício da campanha. Multas: R$ 10,6 mil (Miguel) e R$ 5 mil (Antônio). Decisão do TRE proferida na quinta (27). ⚖️🧵

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O que aconteceu na prática? A denúncia aponta uso de estrutura e serviços públicos — tempo de servidores, instalações e tarefas — para atividades eleitorais durante 2024. Nos autos aparece a coligação "Reconstruindo uma Tatuí de ...". Onde termina o serviço público e começa a campanha?

A sanção: multa. Razoável ou simbólica? Do ponto de vista dissuasório, valores baixos podem não impedir novas infrações. É preciso discutir não só punição, mas também prevenção: fiscalização contínua e responsabilização efetiva.

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Há outra camada: servidores que foram usados podem ter sofrido pressão ou violação de direitos trabalhistas. Qual a proteção para eles? Investigar práticas, garantir anonimato a denunciantes e revisar normas internas nas prefeituras são medidas essenciais.

O impacto no tecido democrático local é real: apropriação da máquina pública aumenta desigualdades de poder e mina confiança. O TRE age como corretivo, mas sem políticas públicas robustas de transparência e controle social, casos vão se repetir.

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Conclusão: a multa sinaliza responsabilidade, mas não esgota o problema. Precisamos combinar sanções mais eficazes com prevenção, proteção de servidores e políticas de transparência para fortalecer a integridade eleitoral em níveis municipais. Multa resolve ou precisamos de mais mudanças?