Plataformas digitais devem explicar melhor como recomendam, moderam e removem conteúdos e contas. Esse foi o principal ponto de consenso em audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda-feira (14). 📱⚖️ 🧵

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O debate não foi sobre um bloqueio geral de conteúdos. A divergência está no caminho: parte dos especialistas defende regras mais amplas; outra parte diz que o Congresso deve primeiro medir a aplicação e os efeitos das normas já existentes.

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, afirmou que as contribuições da audiência serão registradas para subsidiar futuras análises e votações no Congresso. O desafio, segundo ela, é conciliar combate ao ódio e à desinformação com liberdade de expressão.

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Fernanda Campagnucci, do InternetLab, disse que o país já possui uma “moldura de regulação”. Ela citou o Marco Civil da Internet, o ECA Digital e regras do TSE como referências para deveres das plataformas.

Segundo Campagnucci, essas normas tratam de prevenção e remoção de conteúdos ligados a crimes graves, avaliação de riscos algorítmicos e dever de cuidado. A lógica é olhar não apenas para posts isolados, mas para o funcionamento das próprias plataformas.

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Ela defendeu respostas proporcionais ao risco, com sanções graduais — e não apenas a escolha entre manter ou apagar um conteúdo. A medida busca responsabilização sem criar incentivos à remoção excessiva, que também pode afetar o debate público.

Outro ponto: os termos de uso das plataformas são frequentemente genéricos. Para a especialista, isso deixa usuários e moderadores sem clareza sobre os critérios e pode ampliar decisões inconsistentes ou pouco transparentes.

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Com o STF cobrando avanço legislativo, o debate tende a ganhar peso no Congresso. Transparência sobre algoritmos e regras claras de recurso podem ser centrais para proteger usuários, reduzir danos e distribuir melhor o poder hoje concentrado nas plataformas.