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Congresso suja a Ficha Limpa: Senado confirma PLC 192/2023 e enfraquece a Lei da Ficha Limpa 🧵 Indignação e riscos para a democracia — entenda o que mudou.
O que o PLC 192 faz? Unifica a suspensão dos prazos de inelegibilidade, o que torna mais fácil para políticos condenados voltarem a disputar eleições. A regra central — ficar fora por duas eleições — fica fragilizada. Foi votado na Câmara e confirmado no Senado, sem consulta popular.
Houve uma exceção: emenda do senador Sergio Moro impediu redução de prazos para condenados por homicídio, corrupção, peculato, crimes hediondos e organizações criminosas. Ainda assim, prazos caíram para casos como improbidade administrativa e crimes contra o meio ambiente e a economia popular — e isso tem consequências reais.
Por que importa? Reduzir punições para quem lesa o interesse público fragiliza proteção a comunidades, trabalhadores e ao meio ambiente. É um recuo em transparência e responsabilização — o tipo de mudança que deveria passar por amplo debate público.
O processo também expõe um problema institucional: alterar normas fundamentais sem participação social dilui legitimidade. Expectativa por mobilização de sociedade civil, Ministério Público e possíveis medidas no STF. Democracia precisa de regras fortes, não atalhos administrativos.
Reflexão final: democracia não é só votação — é ter leis que protegem o interesse público e os mais vulneráveis. Se as regras vão mudar, que seja com transparência, participação e foco em justiça social e ambiental.
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