Projeção no Congresso Nacional destaca 11 anos da Lei do Feminicídio 🟣🧵 Hoje (9/3), a fachada do Congresso vira monumento contra a violência de gênero. A ação faz parte da campanha Março Mulheres 2026 do Senado — a partir das 19h — e lembra a Lei 13.104/2015.

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O que diz a Lei 13.104/2015? De forma didática: ela tipifica o feminicídio — quando o homicídio é motivado por condição de sexo feminino — e qualifica esse tipo de crime. Na prática, isso orienta investigação, tipificação no processo penal e possibilidade de penas mais rigorosas.

Por que uma projeção importa? Símbolos públicos aumentam visibilidade e pressionam por ações concretas. Mas atenção: símbolo não substitui serviços. Proteção real exige delegacias especializadas, medidas protetivas rápidas, abrigos, linhas de apoio e capacitação de profissionais.

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11 anos depois: avanços e lacunas. Houve progresso jurídico, mas persistem desafios — subnotificação, demora em concessão de medidas protetivas, insuficiência de orçamento e desigualdades regionais. Monitoramento, indicadores e financiamento são passos essenciais para efetividade.

O papel do Legislativo e da sociedade: além da projeção, Senado e Câmara têm tarefa prática — fiscalizar a execução da lei, destinar recursos e ouvir movimentos sociais. Ações integradas entre poder público, ONGs e serviços locais garantem que a norma vire proteção cotidiana.

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Reflexão final: 11 anos depois, a Lei do Feminicídio é um marco legal, mas o desafio é transformar essa norma em segurança para todas — especialmente para mulheres negras, trans e em situação de vulnerabilidade. Como fazer com que visibilidade se transforme em políticas públicas efetivas?