Congresso retoma debate do Orçamento e pode votar calendário de pagamento de emendas parlamentares 🧵 — a Comissão Mista de Orçamento volta na terça pra votar o parecer da LDO. Governo reclama que o calendário pode engessar as contas do Executivo.

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O que são essas emendas? São verbas que parlamentares destinam pra obras e serviços locais. O calendário em discussão define quando esses pagamentos seriam feitos em 2026 — mais previsibilidade pra prefeituras, mas menos margem de manobra pro governo.

Nos bastidores: Davi Alcolumbre pediu adiamento e o presidente da CMO, Efraim Filho, atendeu. O governo disse que precisa de tempo pra avaliar ajustes após frustração de receitas, citando a MP alternativa ao aumento do IOF. Política e técnica se misturam.

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Se a CMO aprovar, o texto ainda passa pelas duas Casas. Resultado provável? Negociação pesada, pressão por liberação de emendas e risco de o Executivo perder flexibilidade pra responder a crises — sejam econômicas, de saúde ou climáticas.

Prós e contras na prática: calendário traz previsibilidade e pode ajudar a planejar projetos locais. Mas também pode servir como trava fiscal e abrir espaço pra clientelismo se não houver transparência e critérios claros. Regulação e controle são chave.

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Além da disputa técnica, tem uma discussão sobre justiça social: quem garante que os recursos cheguem a escolas, hospitais e periferias? Fortalecer fiscalização, transparência e participação cidadã ajuda a democratizar o acesso aos recursos públicos.

No fim, essa votação decide como o dinheiro público vai circular em 2026 — previsibilidade para municípios ou margem pro Executivo lidar com imprevistos? Fica a reflexão: qual modelo garante melhor serviço público e mais justiça social?

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