Consulta pública sobre mudanças na CNH vira a mais acessada do governo 📝🧵 Mais de 5.000 contribuições em 24 horas na plataforma Participa + Brasil, segundo o Planalto. Respostas podem ser enviadas até 2 de novembro. Proposta foi autorizada pelo presidente Lula e aberta pelo Ministério dos Transportes.

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O recorde de participação só é comparável à consulta sobre vacinação contra a Covid-19, que teve 23.911 contribuições entre dezembro/2021 e janeiro/2022. Alto engajamento indica interesse público sobre regras de trânsito e políticas de mobilidade urbana.

O ponto central da proposta: aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias nas categorias A (motos) e B (carros). Candidato poderá escolher outras formas de preparação — por exemplo, instrutor particular —, mas seguirá obrigado a aprov ar exames teórico e prático.

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Impactos imediatos: potencial ampliação do acesso à habilitação e redução de custos para candidatos, especialmente em áreas onde autoescolas são escassas. Por outro lado, há risco de precarização do trabalho de instrutores e necessidade de evitar concentração de mercado sem regras claras.

O debate público aberto na Participa + Brasil é também um teste de governança: como conciliar maior democratização do acesso com padrões de segurança viária? Regulamentação, fiscalização e garantias aos trabalhadores do setor serão decisivas nas próximas etapas.

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Reflexão final: a consulta demonstra mobilização cidadã sobre política pública de trânsito. A decisão que vier deve equilibrar inclusão e segurança — com transparência, avaliação técnica e proteção aos direitos trabalhistas para não transferir riscos à sociedade.