💡 A conta de luz pode deixar de depender de mais um cadastro para aposentados de baixa renda. Um projeto em análise na Câmara prevê inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para quem recebe até um salário mínimo. 🧵

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A ideia nasceu de um problema bem conhecido: o Estado já sabe quem são os aposentados e pensionistas do INSS com renda de até um salário mínimo, mas hoje muitos ainda precisam entrar no CadÚnico para acessar o desconto.

O PL 1876/26, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe cortar essa etapa. Na prática, aposentados e pensionistas do RGPS que se enquadrarem nos critérios passariam a ser identificados automaticamente.

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Ainda há condições: a pessoa precisa ser titular da conta de luz — ou integrar a família responsável pela fatura — e respeitar os limites de consumo definidos pela regulamentação do setor elétrico.

Para isso funcionar, INSS e distribuidoras de energia terão de integrar suas bases de dados. O texto exige respeito à proteção de dados pessoais: automatizar o acesso não pode significar expor informações de quem já vive com renda apertada.

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O ponto político é simples: quando uma política pública depende de formulários, deslocamentos e informação que nem sempre chega a todos, parte de quem mais precisa fica de fora. Menos barreiras pode significar mais acesso a um direito básico.

O projeto seguirá pelas comissões de Minas e Energia; Previdência e Assistência Social; Finanças; e Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, pode avançar sem passar pelo plenário, salvo recurso.

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Nada muda por enquanto: o PL ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Mas a proposta coloca uma pergunta concreta no centro do debate: se o poder público já tem os dados, por que o benefício não chega automaticamente a quem tem direito?