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Prefeitura de Campo Grande contrata software por R$ 8,6 milhões sem licitação, apesar de técnicos considerarem o sistema obsoleto 🧵
O contrato foi fechado com a empresa DSF - Desenvolvimento de Sistemas Fiscais. A justificativa administrativa é que o fornecedor é o “melhor e único”. Um vereador aponta irregularidades e pode recorrer à Justiça.
Documentos do Termo de Referência mostram contradição: técnicos da prefeitura apontavam impossibilidade de atualização do sistema, falhas de segurança e falta de profissionais nas linguagens usadas — concluindo que a solução estava obsoleta.
A SEFIN alegou que, diante desses problemas, optou pela “atualização tecnológica”. Contratações sem licitação exigem fundamentação legal robusta; órgãos de controle e o MP têm competência para revisar a regularidade do processo.
Além do custo de R$ 8,6 milhões, há riscos técnicos e administrativos: dependência do fornecedor (vendor lock-in), ausência de concorrência que pressione preço/qualidade e potencial perda de acesso ao código‑fonte, prejudicando continuidade e transparência.
Reflexão final: o caso testa como governos locais equilibram a urgência por atualizar sistemas críticos com princípios de governança pública — transparência, concorrência e garantia de manutenção a longo prazo. Acompanhe decisões e auditorias.
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