Privatização da Copasa entra na pauta da Assembleia de Minas 🏛️🧵 A PEC 24/2023, com mudanças que dispensam o referendo para a Copasa, volta a ser analisada — entenda o que está em jogo para serviços de água e para a política mineira.

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O texto estava parado na CCJ desde 13/06 após obstrução da oposição a Zema. A proposta original queria retirar o referendo para Cemig e Copasa; a versão acordada mantém o referendo só para a Cemig e dispensa para a Copasa — uma solução política para destravar a pauta.

As mudanças foram articuladas pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), buscando um 'meio termo' entre oposição e governo. Estratégia: evitar obstrução e acelerar projetos — custo: retirar a consulta direta em um serviço essencial.

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Por que isso importa? A Copasa atende a maioria das cidades mineiras. Privatizar sem referendo pode afetar tarifas, acesso em áreas rurais, investimentos em saneamento ambiental e direitos dos trabalhadores — decisões que exigem transparência e regulação forte.

Do ponto de vista jurídico e político: a dispensa do referendo para um serviço hídrico essencial levanta debate sobre participação democrática. Há espaço para recursos, audiências públicas e atuação do MP — mas o tempo político pode pressionar o processo.

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Contexto mais amplo: privatizações de utilities trazem riscos de concentração de poder e lucro em detrimento do bem público. É essencial prever cláusulas de proteção social, regulação ambiental e garantias para trabalhadores e comunidades vulneráveis.

Reflexão final: água é bem público e serviço essencial. Decisões sobre sua gestão sem consulta direta testam a confiança democrática. Quem deve decidir sobre recursos essenciais — representantes políticos ou a população? Fique atento às próximas votações.

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