Jantar caro, passagem aérea, resort, inscrição em evento: quando uma “cortesia” deixa de ser gentileza e vira influência sobre o poder público? 🏛️🧵 O PL 3201/2026 quer proibir esses benefícios a agentes públicos.

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A proposta, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), detalha o que pode ser vantagem patrimonial indevida na Lei de Improbidade Administrativa. O alvo são pessoas ou empresas que tenham interesse em decisões da administração.

A vedação é ampla: dinheiro, imóveis, bens, refeições, hospedagens, passagens e inscrições em eventos. A pergunta incômoda é: quantas decisões “técnicas” já foram cercadas por favores que nunca apareceram como propina?

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O ponto central não é só punir corrupção explícita. É reduzir o conflito de interesses antes que ele contamine uma decisão pública. Afinal, quem depende de serviço público pode pagar o preço de relações privilegiadas longe dos holofotes.

Há uma exceção: apoio a palestras e seminários acadêmicos. A organização poderá bancar transporte, alimentação e hospedagem essenciais — mas com autorização prévia e divulgação no portal de transparência. Transparência resolve tudo ou apenas permite fiscalizar melhor?

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A distinção importa: formação e debate técnico podem fortalecer políticas públicas. Mas sem regras claras, “agenda institucional” pode virar um rótulo conveniente para benefícios privados. Quem define o que é essencial — e com qual critério?

O texto ainda passará pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça; depois, Câmara e Senado. A questão que fica: agentes públicos deveriam aceitar qualquer presente de quem tem algo a ganhar com uma canetada?

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