Ministério da Fazenda autoriza crédito subsidiado para pessoas com deficiência 💸♿️ 🧵 Portaria publicada em 9/10 libera R$ 128,7 milhões para reduzir juros em financiamentos destinados a tecnologia assistiva e serviços.

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Quem pode contratar? Bancos públicos — Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — podem oferecer essas operações até 30/09/2026. O foco é facilitar acesso a bens e serviços que aumentam autonomia. É uma medida pensada dentro da política pública de inclusão.

Como ficam juros e prazos? Para quem recebe até 5 salários mínimos: 6% ao ano. Para quem recebe entre 5 e 10 salários: 7,5% ao ano. Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) = zero. Prazo máximo de pagamento: 60 meses. São condições bem mais favoráveis que o mercado comum.

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Atenção às ressalvas: o Tesouro Nacional pode reduzir os subsídios ou suspender novas contratações se houver insuficiência orçamentária, e também remanejar limites entre bancos e tipos de financiamento, desde que sem custo extra para a União. Isso cria uma margem de incerteza que precisa ser monitorada.

Por que isso importa além dos números? Se implementado com transparência, o crédito subsidiado pode democratizar o acesso à tecnologia assistiva, fortalecer a inclusão no trabalho e na educação, e ampliar direitos. A chave é combinar esse incentivo com fiscalização e divulgação clara.

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Reflexão final: R$ 128,7 milhões é um passo concreto, mas a efetividade será medida pela execução e pelo acompanhamento público. Monitoramento, participação da sociedade civil e comunicação acessível são essenciais para transformar esse recurso em mais autonomia e cidadania.