Na novela 'Dona de Mim': Rosa transfere metade das ações da Boaz para Sofia, 7 anos. Crianças podem ser acionistas? O caso abre debate sobre posse, gestão e controle do capital nas empresas familiares 🧵

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No papel a transferência é possível, mas o controle prático não. O artigo 1.691 do Código Civil proíbe representantes legais de alienar bens do menor sem autorização judicial — vendas ou mudanças societárias exigem aval do juiz. Nomear uma tutora (Leona) não dá carta branca.

Isso levanta três questões financeiras críticas: (1) direitos econômicos vs. direitos administrativos — a criança tem dividendos, mas não capacidade decisória plena; (2) risco de conflito de interesses entre tutores e outros sócios; (3) como ficam acordos de sócios e cláusulas de tag/drag-along?

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Para o mercado, ações no nome de menores podem complicar governança: votações, quorum e controles ficam vulneráveis. Solução prática comum: holdings, custodias ou autorização judicial específica. Esses mecanismos também podem ser usados para perpetuar concentração de poder em famílias — ponto crítico.

Recomendações pragmáticas: formalizar tudo em acordo de sócios e estatutos, prever curatela empresarial ou administração por holding, nomear conselheiros independentes e exigir transparência judicial quando houver operação relevante. Não é só técnica jurídica — é proteção patrimonial e transparência.

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Reflexão final: aceitar que um menor seja acionista implica decidir quem de fato exerce o controle do capital. A novela toca num debate real: transferência de riqueza deveria vir acompanhada de mecanismos que protejam o menor, os trabalhadores, e a saúde institucional da empresa.