CSN diz que decisão do TRF-6 'coagiu' conselheiros do Cade e anuncia medidas legais 🧵 A empresa afirma que a multa de R$ 128 milhões foi imposta após pressão judicial, e que tomou providências para preservar seus direitos.

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O Cade determinou a aplicação da multa de R$ 128 milhões em atendimento a decisão judicial. Segundo a CSN, o Tribunal do Cade reconheceu, por unanimidade em 22/10, que sua participação na Usiminas foi reduzida para 4,99% do capital votante.

Contexto: a obrigação de desinvestimento foi firmada em 2014. A CSN afirma ter cumprido integralmente esse compromisso — ponto confirmado pelo próprio Cade — mas a multa foi aplicada em razão de determinação do TRF-6.

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A CSN alega que a desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF-6, teria coagido os conselheiros do Cade ao indicar risco de desobediência, o que, segundo a empresa, teria influenciado a aplicação da penalidade. O Cade, por sua vez, seguiu decisão judicial.

Implicações para o mercado: além do impacto financeiro imediato, o caso acende debate sobre autonomia regulatória e segurança jurídica — fatores que influenciam decisões de investidores e a governança em setores concentrados, como a siderurgia.

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Próximos passos: a CSN informou que "adotará todas as medidas cabíveis" para assegurar seus direitos — isso inclui recursos administrativos e ações judiciais. A disputa pode levar meses e criar precedentes sobre interação entre Poder Judiciário e agências reguladoras.

Reflexão final: além do valor da multa, o caso expõe a tensão entre decisões judiciais e a autonomia de órgãos de defesa da concorrência — cenário que merece transparência para proteger concorrência, trabalhadores e investidores.

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