CSN multada em R$ 128,7 milhões por manter participação na concorrente Usiminas 🧵 A decisão do Cade, votada nesta quarta (22/10), pune o descumprimento de determinações que já vinham desde 2014. Vou contar como essa novela jurídica chegou ao fim — e o que muda para o mercado.

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Tudo começou em 2014: o Cade limitou a fatia da CSN em Usiminas a 5% e deu 5 anos para vender o excedente. Era uma tentativa clássica de preservar concorrência num setor estratégico: a siderurgia. A história, porém, deslanchou para uma década de recursos e idas e vindas.

O prazo inicial acabou, o Cade retirou o limite temporal e a Usiminas acionou a Justiça. A disputa virou caso de tribunal — e ganhou tom dramático quando a desembargadora Mônica Sifuentes do TRF6 chegou a intimar pessoalmente o presidente do Cade, Gustavo Augusto, para que a votação ocorresse.

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O resultado: multa de R$ 128,7 milhões contra a CSN por descumprimento de determinações. Formalmente, atende decisão judicial que exigiu a eliminação das pendências do processo. Na prática, é uma mensagem sobre cumprimento de decisões regulatórias — e sobre custos da inércia.

O mercado, claro, vai reagir: além do efeito imediato no caixa e na reputação da CSN, investidores revisitarem riscos de governança e concentração setorial. Uma competição efetiva protege consumidores, pode preservar empregos e até acelerar práticas mais sustentáveis no setor.

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Reflexão final: decisões regulatórias só valem quando aplicadas. Onze anos para resolver um conflito de participação acionária é um lembrete de que instituições e empresas precisam agir com transparência e celeridade — pelo mercado e pela sociedade.