⚖️ Flávio Dino, do STF, decidiu que acordos e convenções coletivas poderão definir quando serão usufruídas as duas folgas semanais previstas no fim da escala 6x1. O ponto central: as folgas não podem ser eliminadas. 🧵

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Segundo a apuração de O GLOBO, a decisão afasta a exigência de que haja ao menos uma folga em cada semana quando houver regime de compensação. Na prática, o descanso poderá ser adiado, desde que seja preservado no acordo coletivo.

Isso não significa autorização para trabalhar sem limite. A garantia das duas folgas semanais continua válida; o que muda é a possibilidade de sindicatos e empresas negociarem a distribuição desses dias dentro do período definido.

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A negociação coletiva ganha peso porque pode adaptar escalas a setores com funcionamento contínuo, como saúde, comércio e transporte. Mas o equilíbrio é decisivo: flexibilidade de jornada não pode virar perda de descanso ou precarização.

A decisão também prevê uma saída caso não haja acordo entre trabalhadores e empregadores: o governo poderá editar uma regra provisória, com validade de até 90 dias, para disciplinar a aplicação das folgas.

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O debate vai além da escala: trata-se de como conciliar organização produtiva, saúde e convivência familiar. O resultado dependerá da força da negociação sindical, da fiscalização e de regras claras para impedir que o descanso exista só no papel.