Decisão do STF sobre gratuidade da justiça faz ações na Justiça do Trabalho dispararem 🧵 De jan a jun foram 1,15 milhão de ações na primeira instância — ritmo que pode levar o total a 2,3 milhões até dezembro. Vou destrinchar os números e o que isso significa para empresas, trabalhadores e o Estado.

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Os dados: 1,150 milhão de ações de jan a jun deste ano contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. Se o ritmo continuar, 2,3M de processos em 2025 vs 2,1M em 2024. Mais processos = mais pressão sobre varas, prazos e custos administrativos.

O gatilho: uma decisão do STF de 2021 sobre gratuidade da justiça ampliou o acesso para quem não pode pagar — uma conquista social importante — mas na prática tem diluído efeitos da reforma trabalhista de 2017, que havia alterado regras sobre despesas processuais.

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Contexto econômico: a reforma de 2017, aprovada no governo Michel Temer, trouxe mais segurança jurídica e, segundo estudo da USP e do Insper, contribuiu para 1,7 milhão de empregos nos primeiros cinco anos. Agora, o aumento da litigiosidade pode elevar custos para empregadores, especialmente micro e pequenas empresas.

Que respostas são possíveis? Modernização da Justiça do Trabalho (digitalização, mediação e protocolos claros de custas), políticas que preservem acesso à justiça sem incentivar litigância predatória, e diálogo entre poder público, judiciário e representantes dos trabalhadores.

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Dado de impacto: se mantiver o ritmo, serão ~2,3 milhões de processos em 2025 — mais de 6.300 casos por dia. Reflexão final: garantir acesso à justiça é essencial, mas exige estrutura, investimento e regras equilibradas para proteger direitos sem inviabilizar empresas e o atendimento judicial.