TJ-SC mantém prisão domiciliar de réu que cuida do filho autista 🏛️🧵 A 6ª Câmara Criminal negou recurso do MP-SC e entendeu que impor prisão preventiva ao pai, quando a criança depende dele, não é razoável.

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A disputa chegou porque o MP-SC pedia a revogação da domiciliar. Os magistrados destacaram que negar a medida equivaleria a punir, por via reflexa, quem não é acusado de qualquer ilícito — e que isso impactaria diretamente o desenvolvimento da criança.

No fundo, é uma questão de proporcionalidade: prisão preventiva é medida cautelar e precisa avaliar riscos reais. Quando há responsabilidade de cuidado essencial, a prisão domiciliar pode ser mais justa e eficaz — proteção à família e respeito aos direitos fundamentais.

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Essa decisão abre espaço para discutir políticas públicas de apoio a cuidadores: assistência domiciliar, acesso a terapias, rede de proteção para famílias com crianças com deficiência. Incluir quem mais precisa fortalece a sociedade como um todo.

Não é sinal de permissividade: trata-se de procurar alternativas à prisão preventiva que preservem vínculos e minimizem danos. Medidas como monitoramento eletrônico, acompanhamento social e programas de apoio podem conciliar responsabilidade e cuidado.

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Além do ganho humano, há eficiência pública: evitar a internação desnecessária reduz custos e efeitos colaterais sociais. A decisão do TJ-SC mostra que o sistema pode priorizar soluções mais humanas sem abrir mão da justiça.

Reflexão final: equilibrar tutela da ordem pública e proteção familiar é desafio — e oportunidade. Que essa sentença inspire políticas duradouras que garantam cuidado, inclusão e justiça para crianças e suas famílias.

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