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TJ-SP derruba liminar que obrigava assessoria a pagar taxa para usar espaço do Parque Ibirapuera 🪐🧵 A decisão — sobre The Run e a concessionária Urbia — tem impacto direto em quem faz atividades públicas de astronomia no parque e no planetário.
O tribunal entendeu que a questão depende da interpretação do contrato de concessão. A Urbia diz que a decisão é preliminar e que a taxa é aplicada apenas a empresas que prestam serviços remunerados no parque — argumento com reflexos para eventos científicos.
Por que isso interessa à astronomia? Espaços como o Planetário do Ibirapuera e áreas do parque recebem observações públicas, oficinas e ações educativas. Taxas mal definidas podem dificultar a atuação de pequenos grupos e ONGs que promovem acesso gratuito à ciência.
Do ponto de vista jurídico, a chave será definir o que é "serviço remunerado" vs. atividade de utilidade pública/educativa. Uma interpretação ampla pode onerar iniciativas comunitárias; uma interpretação restrita preserva o direito à ciência na cidade.
Há um contexto maior: concessões de espaços públicos crescem no país. É preciso equilibrar sustentabilidade financeira com o papel dos parques como palco para educação ambiental e divulgação científica — inclusive garantindo inclusão e acesso democrático ao conhecimento.
Reflexão final: o desfecho do caso vai além de uma disputa contratual — pode definir se parques urbanos seguem sendo pontos abertos de ciência e cultura ou se a cobrança excessiva inviabiliza iniciativas que aproximam população e astronomia.
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