Planos de saúde devem garantir acompanhamento nutricional prescrito a paciente autista com seletividade alimentar, decidiu por unanimidade o TJDFT. 🥗💙 Uma vitória importante para o cuidado integral no TEA. 🧵

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A operadora alegava que “seletividade alimentar” não é uma especialidade formal prevista no rol da ANS. Mas o tribunal foi direto: o essencial é haver necessidade clínica comprovada e profissional tecnicamente apto para o tratamento.

A seletividade alimentar pode impactar muito mais que as refeições: restringir nutrientes, afetar crescimento, bem-estar e a rotina familiar. Por isso, acompanhamento nutricional individualizado pode ser decisivo para a saúde da pessoa autista.

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A decisão se apoia na Lei 12.764/2012, que assegura atenção integral à saúde das pessoas com TEA — incluindo atendimento multiprofissional, nutrição adequada e terapia nutricional. Direito à saúde precisa funcionar na prática.

Outro ponto relevante: se a rede credenciada não tiver profissional habilitado, o plano deverá viabilizar o atendimento fora dela, conforme as regras aplicáveis. A falta de oferta interna não pode virar barreira ao cuidado prescrito.

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O julgamento também separou duas questões: a cobertura foi garantida, mas não houve indenização por dano moral. Segundo entendimento do STJ, a negativa indevida, sozinha, não gera reparação automática sem prova de agravamento ou prejuízo relevante.

A mensagem é promissora: tratamentos não podem ser negados apenas porque a necessidade do paciente é mais específica do que um rótulo administrativo. Cuidado qualificado, acesso e escuta clínica fazem toda a diferença. 💙

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