Um vídeo gerado por IA mostrou um candidato a vice-prefeito de Uberlândia abraçado ao avô, ex-prefeito da cidade e já falecido. Havia aviso de que a cena era artificial. Mesmo assim, a Justiça mandou removê-lo. 🤖🧵

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O caso expõe uma questão central: deepfake não é sinônimo automático de crime ou fraude. A mesma tecnologia pode servir à ficção, ao entretenimento e a produções artísticas — desde que não viole direitos nem engane o público.

No contexto eleitoral, porém, a régua é mais restritiva. O artigo 9º-C, §1º, da Resolução TSE 23.610/2019 veda o uso de conteúdo fabricado ou manipulado por IA na propaganda eleitoral, diante do risco de influenciar o voto.

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Segundo o TRE-MG, o aviso no vídeo não foi suficiente. A Corte entendeu que a proibição é total, independentemente de haver identificação explícita de que a peça foi criada por inteligência artificial.

A cautela tem motivo: deepfakes podem atribuir falas e atos falsos a candidatos, simular apoio político e disseminar conteúdo sexual não consensual. Os danos recaem sobre vítimas concretas e também comprometem a confiança coletiva na informação.

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Mas o debate técnico e jurídico não se encerra na proibição. Especialistas defendem critérios de explicabilidade e avaliação: qual foi a manipulação? Há consentimento? O conteúdo induz o eleitor ao erro? Qual é seu contexto e alcance?

A tecnologia evolui mais rápido que as regras, mas transparência, responsabilização de plataformas e educação midiática ajudam a reduzir danos. Em eleições, preservar informação confiável é uma condição básica para que a escolha do eleitor seja realmente livre.

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