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Ministro Flávio Dino (STF) afirmou que espera que o PL da Dosimetria — elaborado por Paulinho da Força como alternativa à anistia a condenados pelo STF — não avance. Presidente da Câmara Hugo Motta sinaliza pautar o projeto já na próxima semana 🧵
Dino reconheceu que o Congresso é o foro legítimo para mudar leis, mas declarou em evento legislativo em São Paulo: “O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa.” Ele disse ainda que a dosimetria aplicada pelo STF corresponde à média internacional.
O que é o PL da Dosimetria? Trata-se de proposta que revê critérios de fixação de pena (dosimetria). Parlamentares apresentaram o texto como alternativa à anistia pleiteada por alguns setores. Se aprovado, pode alterar penas impostas pelo STF a envolvidos em atos antidemocráticos.
Hugo Motta (presidente da Câmara) deu sinais de que pode incluir o projeto na pauta já na semana seguinte. A movimentação acende debate político: uso da agenda legislativa para revisar decisões judiciais e o impacto disso sobre o equilíbrio entre Poderes.
Implicações práticas: mudanças na dosimetria podem reduzir punições, afetar processos em curso e dar margem a interpretações de anistia ou atenuação de responsabilidade. Para especialistas, qualquer alteração precisa de ampla fundamentação técnica e abertura ao escrutínio público.
Cenário político: o PL depende de aprovação em comissões e no plenário, e pode gerar confrontos entre bancada governista/opositora, STF e sociedade civil. Organizações de direitos humanos e vítimas demandam transparência, participação e preservação da responsabilização como pilar da democracia.
Reflexão final: a decisão sobre dosimetria não é apenas técnica — define limites da responsabilização política e judicial no Brasil. Acompanhar a pauta da Câmara na próxima semana será essencial para entender se o país reforça a responsabilização ou abre caminho para reinterpretações que possam enfraquecer o controle de abusos.
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