⚖️ Flávio Dino: proposta de fusão dos crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito, sugerida pelo relator Paulinho da Força, não encontra respaldo jurídico, diz o ministro do STF. Reunião entre Paulinho e Hugo Motta ocorre na próxima segunda-feira 🧵

Imagem indisponível

Dino argumenta que são delitos distintos: tentar depor um governo legítimo atinge o Executivo; abolir o Estado Democrático de Direito mira a estrutura dos poderes. Para o ministro, ambos são insuscetíveis de anistia ou indulto, o que fragiliza a proposta de fusão.

Segundo a Folha, Paulinho da Força e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão discutir alternativa à anistia ampla com eixo na fusão desses crimes — caminho que poderia reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A articulação ocorre no contexto do PL da Dosimetria.

Imagem indisponível

Do ponto de vista jurídico, a fusão enfrenta obstáculos: crimes com elementos objetivos e subjetivos diferentes não se amalgamam facilmente. Crimes contra a ordem democrática frequentemente são considerados não amnistiáveis em doutrina constitucional e precedentes.

Politicamente, a proposta levanta riscos institucionais: reformas legais que suavizem responsabilidades por atentados à democracia podem corroer a confiança nas instituições e na garantia de direitos. Preservar mecanismos de responsabilização é central para proteção social e pluralidade.

Imagem indisponível

Reflexão final: a discussão no Congresso deve seguir critérios jurídicos claros e transparência — distinguir política de impunidade é essencial para que ajustes legislativos não se transformem em benefícios pessoais. A decisão terá impacto direto na percepção pública sobre a justiça.