Flávio Dino barra projeto que retomaria o ‘orçamento secreto’ no Congresso ⚖️🧵 O ministro do STF suspendeu a validade de uma proposta que autorizava a liquidação de restos a pagar desde 2019 — e a Rede alerta: pode haver prejuízo de até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

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Calma, o que são "restos a pagar"? 🤔 É o dinheiro empenhado e não pago no ano — contratos, obras, convênios. O projeto permitia liquidar esses valores até 2026, inclusive gastos já cancelados, o que abriria brecha para usar verbas sem clareza sobre origem e destino.

Por que o STF entrou nessa? 🔎 A suspensão evita que possíveis irregularidades sigam adiante enquanto o tema é debatido. A lógica é simples: antes de autorizar gasto extra ou reativar mecanismos opacos, precisa ter controle e transparência para proteger o erário.

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Reações políticas: a Rede diz que o impacto pode chegar a R$ 1 bilhão; parlamentares favoráveis defendem que a medida regularizaria pagamentos pendentes. No meio disso, quem mais sofre: serviços públicos, fiscalização e a sociedade que precisa de contas claras.

Por que isso importa além da briga política? 🌱 Quando verba vira caixa discreto, programas sociais, saúde, educação e pequenos municípios perdem prioridade. Defender transparência não é só chato tecnocrata — é garantir que recursos cheguem a quem precisa, sem favorecimentos.

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Reflexão final: a decisão do STF coloca o tema de volta ao debate público — como equilibrar regularização de dívidas do setor público com a obrigação de transparência e controle? Se a democracia é fiscal, precisa de regras claras e menos opacidade.