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Discord terá 10 dias úteis para apresentar ao governo medidas concretas de proteção a menores. 🛡️🧵 A cobrança veio após a morte de um adolescente de 13 anos durante uma transmissão na plataforma — e virou uma disputa sobre responsabilidade no ambiente digital.
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Na audiência desta quarta, sentaram-se à mesa advogados da empresa, AGU, ANPD, Polícia Federal e o Ministério da Justiça. O processo da União pede multa de R$ 500 milhões, calculada em R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações apontadas.
O governo não pediu o bloqueio imediato da plataforma, embora a lei permita essa via. Escolheu pressionar por mudanças verificáveis: um caminho que tenta preservar o acesso à tecnologia sem deixar usuários, especialmente crianças, expostos à falta de proteção.
O primeiro ponto é a sextorsão. A proposta exigida prevê um protocolo para comunicar indícios às autoridades, reunindo informações sobre vítimas, ameaças, condutas e reincidência. Em crimes digitais, velocidade na resposta pode evitar que a violência se multiplique.
Também entram na lista conteúdos de maus-tratos a animais, preservação de dados e um canal permanente com autoridades. Não se trata apenas de remover uma publicação: investigações dependem de registros e metadados preservados no momento certo.
Outro ponto sensível: o Discord deverá manter representação legal no Brasil, integrar um canal ao Ligue 180 e adotar medidas automáticas contra assédio digital coordenado. Ter interlocução local torna a responsabilização menos abstrata para quem sofreu a violência.
As negociações por um TAC não avançaram antes da ação judicial, determinada pelo presidente Lula. Agora, a empresa terá 30 dias úteis no total para que suas propostas sejam avaliadas e para uma tentativa de acordo definitivo com a União.
A ANPD já havia suspendido as lives do Discord e conduz apuração própria. O recado político é claro: plataformas globais não podem tratar a segurança de crianças como detalhe de produto. Regras eficazes precisam acompanhar a escala do poder que elas acumulam.
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