Câmara aprova projeto que determina a coleta de material genético na audiência de custódia — ou em até 10 dias após a prisão — e amplia situações para decretação da prisão preventiva 🧬🧵 O texto, de autoria de Flávio Dino (hoje ministro do STF), segue ao Senado após modificações.

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A história começa com a promessa de rapidez: colher DNA já na audiência de custódia, reduzir lacunas de investigação e acelerar processos. Na prática, a mudança encurta prazos e integra a investigação criminal à primeira resposta estatal — mas nem tudo é óbvio.

O projeto amplia as hipóteses de prisão preventiva e prevê conversão automática em casos como reincidência, crimes com violência/grave ameaça, fuga ou quando o acusado já havia sido liberado na audiência. Há, contudo, uma barreira: não pode haver prisão só pela gravidade abstrata do crime — precisa de fundamentação concreta.

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É aí que entra o dilema: coletar material genético implica riscos de privacidade, estigmatização e uso indevido de bancos de dados. Organizações como a Rede Justiça Criminal e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa já manifestaram preocupação sobre garantias, fiscalização e critérios claros.

Do ponto de vista institucional, a medida toca em três frentes: capacidade policial-forense, proteção de dados e controle judicial. Sem investimento em infraestrutura e treinamento, a coleta pode virar ferramenta de desigualdade, atingindo com mais força populações vulneráveis.

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No fim da jornada legislativa, fica a pergunta que fecha esse capítulo: vamos equilibrar a eficácia das investigações com direitos fundamentais? A decisão no Senado deve ponderar controle, transparência e salvaguardas técnicas para evitar que medidas de segurança se tornem mecanismos de exclusão.